Lei da acessibilidade para deficientes: diretrizes seguidas pelo mundo

Sabia que existe uma lei da acessibilidade para deficientes? Muito se fala sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em todos os setores da sociedade. Mas às vezes a acessibilidade digital é deixada de lado. 

Abordar o assunto e levar a inclusão para o ambiente digital é imprescindível e urgente. Atualmente, apenas 0,89% dos sites brasileiros são acessíveis a todos os usuários – segundo pesquisa da BigData Corp e MWPT (Movimento Web para Todos). 

A discussão sobre acessibilidade não é nova no Brasil – muito menos no mundo. Só que as políticas públicas e a legislação sobre acessibilidade que garante que a inclusão de fato aconteça ainda são embrionárias. Quando bem escritas e formuladas, a dificuldade maior está na implantação. 

Descubra como cumprir a lei também pode impactar seu negócio e a experiência do usuário. Aqui, você vai conhecer mais sobre legislação de acessibilidade para deficientes no Brasil e no mundo, além de entender as principais barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência na hora de navegar pela web. 

A importância de ter um site acessível

Antes de mais nada, você precisa entender o quão relevante é que sua página seja “visível” para todo tipo de usuário. Podemos separar os impactos de ter um site acessível em três:

• Moral
• Financeiro
• Legal

Vamos nos aprofundar um pouco em cada um deles.

Moral

Se você estiver lendo esse texto em público, aposto que tem ao menos 5 pessoas ao seu redor usando o celular. As redes sociais e a internet não são apenas um luxo hoje em dia, são uma necessidade básica para estar incluído na sociedade. 

A sua loja preferida está na internet, seus amigos estão lá, a universidade, o governo federal, entre vários outros órgãos públicos e privados têm presença digital. 

Promover a acessibilidade na sua plataforma ou site é, acima de tudo, um dever moral de qualquer empresa ou instituição. É uma questão de fazer com que todos que estão na sociedade consigam fazer parte dela de forma integral. É sobre a democratização digital, dar autonomia a pessoas com deficiência.

Financeiro

Imagine só: cerca de 46 milhões de brasileiro têm algum tipo de deficiência (IBGE 2010). Isso equivale a um potencial de consumo anual de aproximadamente R$22 bilhões. Só que esse seu futuro cliente não consegue entender o que está na sua página porque ela não está acessível. 

Aí o que ele faz? Vai para a concorrência que já descobriu e aplicou acessibilidade no seu site. Você não quer perder essa fatia imensa do mercado, não é mesmo?

Agora, para falar sobre a lei da acessibilidade para deficientes, vale aprofundar um pouco mais. No próximo tópico você vai entender como os governos brasileiro e internacionais tem lidado com o tema acessibilidade digital. Vamos nessa?

Legislação sobre acessibilidade

As legislações sobre acessibilidade pelo mundo têm evoluído nas útlimas décadas. Com compromissos de diferentes países, o Brasil também tem avançado quando se fala em equidade e inclusão de PCDs, mas a passos lentos. 

Conheça agora duas das leis brasileiras mais importantes e dois grandes norteadores das legislações mundiais sobre o assunto. 

Lei federal sobre acessibilidade – Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000

A Lei nº 10.098 foi determinante para a acessibilidade no Brasil. Afinal, ela foi a primeira 100% voltada ao tema. Foi com essa lei da acessibilidade para deficientes que ficaram determinados os critérios básicos para a promoção da acessibilidade no Brasil. Ela determina como obrigatória a promoção da acessibilidade em:

• edificações
• transporte
• comunicação
• eventos
• entre outros

Pode-se dizer que ela foi um marco. E como todo marco, é seguida por melhorias. Após ela, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão e decretos. Mas aqui, vamos aprofundar na LBI.

Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Antes de saber mais sobre a LBI, é bom saber um pouquinho do que tornou ela possível. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência aconteceu em Nova Iorque em 2006. Dela, saiu um documento que guiou várias legislações sobre acessibilidade de diferentes países, inclusive o Brasil.

Lei Brasileira de Inclusão

Após a convenção da ONU, começou a  ser desenhada uma legislação mais robusta sobre o tema. A Lei Brasileira de Inclusão é a principal lei federal sobre acessibilidade e entrou em vigor em julho de 2015. 

Na verdade, é ela que rege as ações de inclusão pelo país. Dentro dela, há um artigo que fala especificamente sobre o direito ao acesso digital. Segue o trecho do artigo 6o:

“é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente”

Essa legislação é considerada uma das mais completas do mundo. E está bem claro nela: não é necessário tornar seu site acessível, é obrigatório! Não à toa, a LBI é conhecida como o estatuto da pessoa com deficiência. 

Mas, mesmo que haja uma lei de acessibilidade e inclusão, a acessibilidade no Brasil ainda enfrenta desafios. 

Diretrizes de Acessibilidade Digital – WCAG

Ultrapassando os limites geográficos brasileiros, outro documento fundamental para garantir a acessibilidade digital é o Web Content Accessibility Guidelines (WCAG). Nele, ficaram estabelecidos os princípios que são referência para as leis de acessibilidade mundiais:

• Percepção: nada pode ser invisível ou indetectável, tudo precisa ser percebido por qualquer usuário
• Operacionalidade: com mouse, por comando de voz, ou de qualquer outro dispositivo assistivo, o site precisa ser fácil de ser usado. 
• Compreensão: o conteúdo do site precisa ser claro e compreendido por todos os usuários. Para isso, as informações devem ser hierarquizadas e estruturadas da forma correta. 
• Robustez: aqui trata-se da compatibilidade do conteúdo. Ele precisa ser lido pelos mais diversos dispositivos, inclusive dispositivos assistidos. 

O objetivo é padronizar e tornar universal os requisitos mínimos de acessibilidade web para pessoas com diferentes deficiências. 

Modelo de Acessibilidade eMAG

Este não é uma lei, mas é tão importante quanto no Brasil. Trata-se do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. É um apanhado de recomendações feito pelo governo federal que serve como um norteador na hora de construir um site. 

São boas práticas de acessibilidade que devem ser usadas nos sites e portais do Governo Federal, mas que também podem ser aplicadas em sua empresa. Para a construção desse modelo, foram consultados especialistas, pesquisas sobre acessibilidade e, inclusive, as Recomendações de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG).

UserWay: Acessibilidade Web de forma fácil rápida

Aqui vem a notícia boa. Tornar um site acessível não é tão difícil assim. Nosso Widget de acessibilidade potencializado com IA promove a inclusão em pouquíssimo tempo e  sem complicação. 

A empresa considera vários tipos de perfis de acessibilidade, de deficiências físicas, visuais, a cognitivas e até mesmo convulsão e epilepsia. 

Se quiser fazer parte dessa revolução, cumprir as exigências da Lei e fazer um compromisso com a  acessibilidade digital, é só falar com a gente e solicitar uma demonstração. 

Ser acessível é promover uma imagem positiva da marca

Como pode ver, a acessibilidade pode fazer a diferença para a sociedade, mas também para o seu negócio. Tornar o seu site inclusivo é capaz de impactar positivamente na reputação da sua marca. 

Se nada disso foi o suficiente para te convencer a adotar acessibilidade no seu site, pense que amanhã pode ser você ou alguém do seu círculo social precisando disso. Não basta ter uma lei da acessibilidade para deficientes, é preciso colocar em prática. 

FAQ

O que é a acessibilidade de um site?

Acessibilidade web é quando um site ou plataforma podem ser utilizados de forma plena por qualquer usuário, independente de limitação. Para isso, eles devem ser navegáveis por qualquer dispositivo, inclusive por tecnologias assistivas. 

Quais são as diretrizes de acessibilidade Web? 

A WCAG estabelece as seguintes diretrizes:

• perceptível
• operável
• compreensível
• robusto

Existe uma lei de acessibilidade digital no Brasil?

Existe não só uma lei de acessibilidade e inclusão no Brasil, mas várias outras. A principal delas é a Lei Brasileira de Inclusão, que tem como norte a Convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006.

Principais barreiras tecnológicas

As pessoas com deficiência ainda enfrentam várias barreiras tecnológicas ao tentar acessar um site ou plataforma. São algumas delas:

• Falta de texto alternativo para imagens
• Vídeos sem legenda ou transcrição de LIBRAS
• Problemas de navegabilidade com teclado ou por meio de dispositivos assistidos
• Formulários e tabelas confusos
• Pouco contraste entre fundo e texto
• Fontes cursivas ou decoradas
• Falta de organização e hierarquização do conteúdo
• Limite de tempo para preenchimento de formulários ou realização de funções
• Conteúdos extremamente dinâmicos e piscantes
• Impossibilidade de alterar o tamanho do texto ou cursor
• Excesso de informação na página
• entre outras.