A situação de acessibilidade digital ainda é incipiente no Brasil, apesar dos avanços. Em um país com um quarto da população adulta com algum tipo de deficiência (IBGE 2022), menos de 1% dos sites estão preparados para receber essas pessoas. Como forma de orientar essa construção – ao menos no âmbito público – surgiu o eMAG, o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico.
Acompanhando a Lei Brasileira de Inclusão – a lei de acessibilidade referência no país – o eMAG veio como um guia para inclusão digital. Ambos com um objetivo comum: tornar o ambiente online amigável para todos, independente de habilidades físicas, sensoriais ou cognitivas.
Aqui você vai entender mais sobre esse modelo de acessibilidade e como a lei de acessibilidade brasileira contribui para a inclusão digital.
E essa inclusão ganhou corpo com a Lei Brasileira de Inclusão.
Qual é a Lei de Acessibilidade Digital no Brasil?
Antes de falar no eMAG, é importante entender em que pé está o Brasil em questões de lei de acessibilidade. A verdade é que o país possui uma das legislações mais completas do mundo – mas que ainda não é muito colocada em prática no ambiente digital.
A Lei Brasileira de Inclusão é também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ela estabelece direitos e deveres a serem seguidos por todas as instituições para tornar acessíveis todos os ambientes – inclusive o digital.
Um dos maiores direitos garantidos constitucionalmente ao brasileiro é à informação e à comunicação. O que a LBI faz é enfatizar a importância de eliminar barreiras para garantir esses direitos fundamentais.
Essa é apenas uma das 9 leis que foram consideradas para a criação do eMAG (confira todas aqui).
O que é o eMAG?
O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico, conhecido pela sigla eMAG, é uma iniciativa do Governo Federal para padronizar e promover a inclusão digital. Por meio dele, o objetivo é proporcionar acessibilidade dos serviços públicos e conteúdos digitais.
Para a democratização desse acesso, o eMAG estabelece uma série de diretrizes a serem aplicadas na adaptação e criação de
- websites
- portais
- e conteúdos digitais governamentais
Para guiar os critérios do eMAG, foram considerados, à princípio, o acesso ao computador, traçando quatro principais barreiras enfrentadas por usuários com deficiência:
-
Uso do computador sem necessidade de mouse
Essencial para indivíduos com deficiência visual, dificuldades no controle de movimentos, condições que resultem em paralisia, ou aqueles que sofreram a amputação de um membro superior.
-
Uso do computador sem recorrer ao teclado
Fundamental para pessoas que tenham sofrido amputações, apresentem limitações significativas de movimento ou enfraquecimento nos membros superiores.
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Uso do computador sem a dependência de um monitor
Indispensável para usuários com cegueira total, facilitando o acesso por meio de outras tecnologias assistivas.
-
Uso do computador sem a necessidade de saída de áudio
Voltado para usuários com deficiência auditiva, garantindo que a falta de som não impeça o pleno acesso e utilização do computador.
Mas o modelo não foi uma inovação do Governo Federal. na verdade, o eMAG segue os padrões de acessibilidade usados pelo mundo todo, como as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) do Consórcio World Wide Web (W3C).
De forma objetiva e clara, os critérios de acessibilidade digital foram estabelecidos para garantem que os conteúdos digitais governamentais cumpram os quatro princípios das WCAG:
- Perceptível
- Operável
- Compreensível
- Robusto
Isso para permitir que usuários com diferentes tipos de deficiência possam interagir com o governo eletronicamente em pé de igualdade com outros cidadãos.
Porque o modelo de acessibilidade eMAG é importante?
Hoje grande parte dos requerimentos e informações governamentais está presente na internet. Parece óbvio, mas os serviços ofertados pelos órgão públicos devem ser acessados de forma plena por todos os cidadãos brasileiros. A internet não fica fora disso.
Implementar o eMAG é imprescindível para caminhar em direção a uma sociedade realmente inclusiva. Isso vai muito além de cumprir a lei ou de princípios éticos. É sobre ampliar o alcance de políticas e serviços, garantindo que todos os cidadãos possam usufruir das facilidades proporcionadas pela era digital.
O eMAG pode ser usado como modelo para instituições privadas?
Mesmo que tenha sido criado por um órgão público, o eMAG une o que há de melhor em padrões internacionais de acessibilidade em um lugar só. Por isso, ele pode ser utilizado por qualquer instituição que esteja no ambiente digital.
Isso é particularmente importante em um país como o Brasil, onde a diversidade e as desigualdades sociais pedem uma atenção especial para a inclusão em todas as esferas da vida.
Solução UserWay para facilitar a inclusão digital
Mantendo-se sempre à frente, a UserWay alinha-se rigorosamente com as últimas atualizações das WCAG, atualmente na versão 2.2. Através do uso avançado de Inteligência Artificial, a empresa redefine a facilidade de implementação da acessibilidade web, promovendo uma transformação global em inclusão digital.
Com a UserWay, a necessidade de recrutar equipes especializadas em programação e design acessíveis é eliminada. Em apenas alguns cliques, qualquer empresa ou órgão governamental pode disponibilizar o padrão mais elevado de acessibilidade web para seus usuários.
A solução chave desta inovação é o Widget de Acessibilidade impulsionado por IA, que permite a adaptação do site a uma ampla gama de necessidades de acessibilidade, incluindo, mas não limitado a:
- Mobilidade reduzida
- Cegueira
- Daltonismo
- Dislexia
- Deficiência visual
- Dificuldades cognitivas e de aprendizagem
- Convulsão e epilepsia
- TDAH
O Widget também personaliza a experiência do usuário, oferecendo opções para ajustar o tamanho do texto, contraste, espaçamento, e muito mais, permitindo que cada usuário molde a página de acordo com suas preferências e necessidades individuais.
Além disso, a UserWay considera as organizações que ainda não estão certas sobre a conformidade de seus sites com os requisitos legais e as diretrizes WCAG.
A ferramenta Scanner de Acessibilidade da UserWay realiza uma auditoria online detalhada, identificando problemas de acessibilidade e fornecendo soluções práticas para sua correção, simplificando o processo de adequação às normas.
Junte-se à revolução da acessibilidade web com a UserWay e assegure que seu site seja um espaço acolhedor e acessível para todos. Entre em contato, vá além do estabelecido pelo eMAG e torne-se um líder em inclusão digital.
Perguntas Frequentes
O que é é PWG?
Os Padrões Web em Governo Eletrônico (ePWG) constituem um conjunto de recomendações e boas práticas, organizadas em cartilhas, destinadas a melhorar a comunicação e a oferta de informações e serviços eletrônicos pelos órgãos da Administração Pública Federal.
O que é um site inclusivo?
Um site inclusivo é aquele que segue as diretrizes da WCAG e podem ser navegados com autonomia e interatividade por todos os usuários.
Quais são as Boas Práticas de acessibilidade Digital?
- Uso correto de cabeçalhos (H1, H2, H3, etc.) para estruturar o conteúdo de forma lógica.
- Links descritivos que fazem sentido fora do contexto e explicam claramente o destino do link.
- Navegação consistente em todo o site para evitar confusão.
- Textos alternativos para imagens que descrevem a função ou o conteúdo da imagem.
- Contraste de cores suficientes entre o texto e o fundo para melhorar a legibilidade.
- Fontes legíveis e a possibilidade de redimensionamento do texto sem perda de funcionalidade.
- Conteúdo claro e conciso, evitando jargão desnecessário e explicando abreviações e siglas.
- Legendas em vídeos para usuários surdos ou com dificuldades auditivas.
- Entre outras.